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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:02
Júri condena locador acusado de tentativa de homicídio contra locatário
O acusado, devidamente interrogado, admitiu ter efetuado o golpe de faca contra a vítima. Disse ter praticado o fato porque a vítima, por ocasião dos acontecimentos, o ameaçou e o agrediu.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 17:01
O fenômeno do pragmatismo jurídico e sua influência no Direito Penal Brasileiro
O artigo analisa uma breve relação do pragmatismo e os principais traços de sua aplicação, bem como à seguinte indagação: como compreender o Direito Penal na perspectiva do pragmatismo?
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:40
Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 14:44
Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT, Duque e mais 25
Todos são suspeitos de envolvimento em crimes descobertos na Lava Jato
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Legislação » Geral Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 11:37
Provimento Conjunto nº 03/2015
Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 13:37
O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas
Hoje, portanto, ainda que o nosso sistema penal privilegie induvidosamente o encarceramento (acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar este modelo clássico vem penetrando no Brasil e tomando força entre os nossos melhores doutrinadores
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:10
Análise acerca da responsabilidade no contexto penal da pessoa jurídica: abordagem geral
O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Abril de 2014 - 15:20
O funcionalismo jurídico - penal alemão de matriz Jakobsiana deslegitimado em poucas linhas - um brevíssimo ensaio
Trata da deslegitimação da teoria funcionalista do direito penal, especialmente aquela preconizada por Günther Jakobs, defensor do chamado "Direito Penal do Inimigo"
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:20
Comentários ao artigo 387 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12
O presente trabalho visa tecer comentários sobre as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12, a qual inseriu o § 2º no artigo 387 do Código de Processo Penal, determinando que o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, seja computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:00
Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:20
Questões gerais da atuação da fazenda pública em falências
Nesta reflexão, buscamos identificar e tecer considerações sobre as várias formas de atuação das Fazendas Públicas diante da recuperação de créditos nos espólios falimentares, assim como enfrentamos alguns temas de relevante debate na atualidade sobre o tema falimentar
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:15
O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
Objetivo da lei é punir os maus gestores. Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e consequências do ato ímprobo
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:50
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o art. 212 do CPP
Encerradas as perguntas das partes, caberá ao juiz complementar a inquirição, oportunidade em que indagará a testemunha sobre pontos que devam ser esclarecidos
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:55
Decreto nº 7.852, de 30 de Novembro de 2012
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:55
Procedimento de acesso à informação no Brasil: o pedido
O presente estudo tem como objetivo trabalhar a Lei de Acesso à Informação brasileira no que diz respeito aos procedimentos de pedido de acesso a informações públicas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 16:44
Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao erário em virtude de improbidade administrativa
Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, "in fine", do artigo 37 da Constituição da República
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:18
Penal e processual penal. Peculato. Formação de quadrilha.
Recursos provenientes de convênios firmados com a união, desviados para conta-corrente do estado de Roraima, movimentada por empresa privada, para pagamento de vencimentos a supostos servidores públicos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.
Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Agente surpreendido na posse de porções de maconha, cocaína e 'crack'.
Relatos ecoados nas declarações prestadas na fase inquisitiva por um dos adolescentes apreendidos na companhia do acusado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Condenação por furto. Impossibilidade.
Apelo do Ministério Público.
